CLDF

Anexada a redação final, à SELEG para as devidas providências.

Brasília, 12 de novembro de 2021 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB, promova a conclusão da ciclovia no anel viário do Guará II, da QE 24 até a QE 34, na Região Administrativa do Guará – RA X.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Secretaria de Estado de Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB, promova a conclusão da ciclovia no anel viário do Guará II (QE 24 até QE 34). 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores e demais cidadãos da comunidade local, que sofrem com a ciclovia incompleta e se deparam com um espaço precário para praticar suas atividades físicas e cheio de todo tipo de obstáculos. 

Em 2013 foi realizada a construção da ciclovia que teve início na QE 08, do Guará I, passou pelas QEs 10,12, 14, 16, 18, 20 e 22 até o bicicletário da Estação do Guará e seguiu até o terminal rodoviário, próximo da QE 19/21, ou seja, uma boa parte do circuito ficou desguarnecida e sem sinalização que a ciclovia acabou. Diante disso, a comunidade clama pela conclusão da ciclovia nas quadras pares, continuando pela QE 24 até a QE 34.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

 Sala das Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

projeto de lei Nº 2.278, DE 2021

(Autoria: Poder Executivo)

Altera a Lei no 6.664, de 3 de setembro de 2020, que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta: 

Art. 1º Fica alterado o Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos, na Lei nº 6.664, de 3 de setembro de 2020, na forma do Anexo Único desta Lei. 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Sala das Sessões, em 27 de outubro de 2021.